Diretor

Diretor – João Manuel Lopes Graça

 

DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO

O diretor é o órgão de administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.
( art.º 18.º do Dec. Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Dec. Lei 137/2012, de 2 de junho).

 

COMPETÊNCIAS

Sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas por lei ou pelo regulamento interno, o diretor tem as competências definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Dec. Lei 137/2012, de 2 de junho:

1 — Compete ao diretor submeter à aprovação do conselho geral o projeto educativo elaborado pelo conselho pedagógico.

 

2 — Ouvido o conselho pedagógico, compete também ao diretor:

  • Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral:
    • As alterações ao regulamento interno;
    • Os planos anual e plurianual de atividades;
    • O relatório anual de atividades;
    • As propostas de celebração de contratos de autonomia;
  • Aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente, ouvido também, no último caso, o município.

 

3 — Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, no plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao diretor, em especial:

  • Definir o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
  • Elaborar o projeto de orçamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
  • Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
  • Distribuir o serviço docente e não docente;
  • Designar os coordenadores de escola ou estabelecimento de educação pré -escolar;
  • Propor os candidatos ao cargo de coordenador de departamento curricular nos termos definidos no n.º 5 do artigo 43.º e designar os diretores de turma;
  • Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
  • Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;
  • Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e coletividades, em conformidade com os critérios definidos pelo conselho geral nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 13.º;
  • Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;
  • Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente, nos termos da legislação aplicável;
  • Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos.

 

4 — Compete ainda ao diretor:

  • Representar a escola;
  • Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
  • Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da legislação aplicável;
  • Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;
  • Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;