Conselho Geral

Para efeitos do disposto do número 8, do artigo 6º, do Regulamento Eleitoral do Conselho Geral, no âmbito da Eleição Intercalar dos representantes dos Pais e Encarregados de Educação, informa-se que o respetivo caderno eleitoral se encontra disponível para consulta nos Serviços Administrativos e afixado nos placards no átrio da Escola Secundária de Vila Verde.

Informa-se, ainda, que sobre o caderno eleitoral podem ser apresentadas reclamações nos Serviços Administrativos, dirigidas ao Diretor, até às 16h:00 do próximo dia 30 de novembro.

A presidente do Conselho Geral, Glória Maria Miranda Duarte Lopes

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da Escola, assegurando a participação e representação da Comunidade Educativa.

Os representantes dos Pais e Encarregados de Educação são eleitos em assembleia geral de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Vila Verde, sob proposta da respetiva organização representativa.

Nos termos dos artigos 14º e 15.° do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na versão atual publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho encontra-se aberto o processo eleitoral do representante dos Pais e Encarregados de Educação ao Conselho Geral da Escola Secundária de Vila Verde, a eleger em assembleia geral de Pais e Encarregados de Educação. Este processo eleitoral visa a substituição de um elemento em falta e a reposição de novos elementos suplentes e rege-se pelo Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho Geral na sua reunião ordinária de 8 de novembro.

Assim, dá-se conhecimento à comunidade educativa do Edital de abertura do referido processo eleitoral, do Regulamento Eleitoral, bem como dos formulários para a apresentação de listas.

A presidente do Conselho Geral, Glória Maria Miranda Duarte Lopes

DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

(n.º 1 do art.º 11.º do Dec. Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Dec. Lei 137/2012, de 2 de junho).

COMPETÊNCIAS

Sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas por lei ou pelo regulamento interno, o conselho geral tem as competências definidas no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril:

1. Eleger o respetivo presidente;
2. Eleger o diretor, nos termos da lei em vigor;
3. Eleger o diretor, nos termos da lei em vigor;
4. Aprovar o regulamento interno da escola, bem como as propostas de alteração que lhe sejam apresentadas pelo diretor, ouvido o conselho pedagógico;
5. Aprovar os planos anual e plurianual de atividades, verificando se estão em conformidade com o projeto educativo, e acompanhar o seu cumprimento;
6. Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades;
7. Aprovar as propostas de contratos de autonomia que lhe sejam apresentados, acompanhados do parecer do conselho pedagógico;
8. Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
9. Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;
10. Aprovar o relatório de contas de gerência;
11. Apreciar os resultados do processo de avaliação interna da escola;
12. Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;
13. Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;
14. Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;
15. Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;
16. Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;
17. Participar no processo de avaliação do desempenho do diretor;
18. Decidir os recursos que lhe são dirigidos;
19. Aprovar o mapa de férias do diretor.

CONTACTO COM O CONSELHO GERAL

Correio postal
Rua Prof. Dr. José Bacelar de Oliveira S.J.
4730-781 Vila Verde

Endereço eletrónico
[email protected]

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GERAL

Representantes do Pessoal docente

Ana Paula Nogueira Faria de Matos
Ana Paula Fontão Ribeiro
Glória Maria Miranda Duarte Lopes
José Óscar F. da Cunha Barros
Maria da Conceição Silva Gonçalves
Maria Maximina G. Mogadouro Lopes
Maria Manuela Ortiga da Cunha Maia

Representantes do Pessoal não docente

Augusto Daniel Macedo Vilaverde
José Joaquim Macedo Vilaverde
Pedro Rui Pereira Cerqueira

Representantes dos Alunos  

Cristiana Maria Pinto Arantes
Joana Cerqueira Cunha

Representantes do Pais / Encarregados de Educação

Anabela da Silva Pereira
Maria de Fátima M. Cerqueira Vilela
Gonçalo Nuno Monteiro Miranda Vilela

Representantes do Município

Júlia Maria C. Rodrigues Fernandes
Rosa Maria Soares Gonçalves Freitas
Sílvia Rosa Barbosa Rodrigues

Representantes da Comunidade Local

Horácio José Fernandes Lima
José António da Mota Alves
Raul António B. Varajão Borges

Diretor

João Manuel Lopes Graça

Presidente

Glória Maria Miranda Duarte Lopes