Lei n.º31-A/2021 – Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º14-A/2021 – Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria denota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.
Comunicação N.º1/JNE/2021 – Processo extraordinário de inscrição.
Qualquer dúvida, sobre o assunto em epígrafe, deve ser colocada via email para alunos@esvv.edu.pt
